Programa habitacional do GDF não é idôneo?
Publicado em 15/10/2011 por Donny Silva
Através da Decisão nº 4.519/2011, o Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu o programa habitacional com associações e cooperativas habitacionais, do governo Agnelo. O programa é coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, atualmente comandada pelo petista Geraldo Magela. De acordo com o TCDF, para dar andamento ao programa, agora o governo deve, entre outras coisas, provar ser o legítimo dono das terras onde os imóveis serão construídos.
Será que a decisão do TCDF põe em dúvida a idoneidade do programa habitacional do governo Agnelo?
Para tanto, os conselheiro do TCDF decidiram, por unanimidade, suspender os editais de chamamento nº 1 e nº 2, que convidava empresas de construção civil e Associações e Cooperativas Habitacionais, respectivamente, para apresentarem propostas de construção de 10.010 unidades habitacionais populares (coletivas e uni familiares), em seis cidades do DF: Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo 2 (3ª etapa).
De acordo com assessores da Codhab, tal programa “tem a finalidade de atender famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos, beneficiando-se de recursos de financiamento advindos do programa federal denominado Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A contrapartida do GDF seria o subsídio na cessão dos terrenos. Para atendimento às famílias com renda de até 5 salários mínimos o terreno seria repassado sem ônus para o adquirente e, no caso de famílias com renda superior a 5 salários mínimos, os valores seriam subsidiados”.
No TCDF, o assunto faz parte do processo nº 25170/2011 A, relatado pelo conselheiro Ronaldo Costa Couto. A decisão pela suspensão dos editais foi publicada no Diário Oficial do DF no dia 22 de setembro.
Segundo os assessores da Codhab, “somente o programa habitacional com associações e cooperativas habitacionais foi suspenso. Já a lista de entrega de imóveis no Setor Residencial Mangueiral, para servidores e policiais, está em andamento e não sofreu alteração”.
Fonte: http://www.blogdodonnysilva.com.br/?p=27895
Será que a decisão do TCDF põe em dúvida a idoneidade do programa habitacional do governo Agnelo?
Para tanto, os conselheiro do TCDF decidiram, por unanimidade, suspender os editais de chamamento nº 1 e nº 2, que convidava empresas de construção civil e Associações e Cooperativas Habitacionais, respectivamente, para apresentarem propostas de construção de 10.010 unidades habitacionais populares (coletivas e uni familiares), em seis cidades do DF: Gama, Sobradinho, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo 2 (3ª etapa).
De acordo com assessores da Codhab, tal programa “tem a finalidade de atender famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos, beneficiando-se de recursos de financiamento advindos do programa federal denominado Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A contrapartida do GDF seria o subsídio na cessão dos terrenos. Para atendimento às famílias com renda de até 5 salários mínimos o terreno seria repassado sem ônus para o adquirente e, no caso de famílias com renda superior a 5 salários mínimos, os valores seriam subsidiados”.
No TCDF, o assunto faz parte do processo nº 25170/2011 A, relatado pelo conselheiro Ronaldo Costa Couto. A decisão pela suspensão dos editais foi publicada no Diário Oficial do DF no dia 22 de setembro.
Segundo os assessores da Codhab, “somente o programa habitacional com associações e cooperativas habitacionais foi suspenso. Já a lista de entrega de imóveis no Setor Residencial Mangueiral, para servidores e policiais, está em andamento e não sofreu alteração”.
Fonte: http://www.blogdodonnysilva.com.br/?p=27895
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